Visa destacar e incentivar os Grupos de Escoteiros do Mar que voluntariamente se candidatarem ao título, com padrões adequados ao fomento da tradição marinheira e com vistas a segurança marítima. O REQGEM foi pensado à exemplo de similar distinção concedida pelo Almirantado do Reino Unido desde 1919, aos Escoteiros do Mar ingleses.
I – Procedimentos para concessão de Certificado de Qualidade para o Grupo Escoteiro do Mar (GEMAR) com atuação destacada:
O Reconhecimento Especial de Qualidade para os GEMAR será promovido com:
a) a condução do Processo Administrativo a ser realizado pelo CCME que o distribuirá aos Distritos Navais e ao Coordenador Nacional dos Escoteiros do Mar da UEB;
b) com a constatação da efetiva regularidade dos Grupos de Escoteiros do Mar pela UEB e envio da relação ao CCME;
c) com as inspeções realizadas pelos Distritos Navais, finalizando com a referida Diplomação dos GEMAR aptos que terão ampla divulgação a ser realizada pela UEB, pela MB e o CCME. Cada área de jurisdição aplicará os processos com base em critérios objetivos.
INSCRIÇÕES – Ocorrerão através de envio da Ficha por e-mail, ou impressa, na secretaria do Centro Cultural do Movimento Escoteiro (CCME) na Rua Primeiro de Março 112, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP.20010-000. (21) 2233-9338 ou [email protected]
TAXA DE INSCRIÇÃO – No ato da inscrição, ou durante o andamento do processo, conforme orientado pela secretaria do CCME, deverá ser paga taxa administrativa efetivando a abertura do procedimento. Está prevista entrega de Flâmula, Panopla e Certificado alusivos à conquista. Atualmente está no valor de R$ 500,00.
INSPEÇÃO e ANÁLISE –
a) O Comandante do Distrito Naval da área que pertence o GEMAR designará Oficial de Marinha para realizar inspeção no Grupo solicitante, em dia de atividades regulares, data previamente agendada. A inspeção será acompanhada pelos Comissários do Escotismo do Mar.
b) O Grupo de Escoteiros do Mar deverá planejar-se para receber a diligência de Inspeção com a presença de todo o efetivo de jovens, chefes, dirigentes e membros do círculo de antigos escoteiros etc, tratando a inspeção com a devida relevância. OBS. Deverá ser considerada a situação da Pandemia de Covid19, podendo este item ser adaptado a presença apenas dos adultos.
c) Durante a inspeção será avaliado o Cerimonial, Uniforme Marinheiro, Estrutura da Sede, Conservação das Embarcações, Documentos e Planejamentos em geral, conforme detalhado nos Itens de Avaliação do Processo do REQGEM; OBS. Deverá ser considerada a situação da Pandemia de Covid19, podendo este item ser adaptado.
d) Após a Inspeção do Oficial de Marinha, realizará reunião privada com o assistente disponibilizado pelo GVEM, onde concluirão a análise do Processo do REQGEM aprovando, reprovando ou requerendo adaptações para nova Inspeção que acontecerá no período de até 6 (seis) meses após aquela data. Em caso de reprovação será necessária abertura de novo Processo junto ao GVEM a partir de 1º de Janeiro do ano seguinte ao da reprovação;
CRONOLOGIA GERAL DOS EVENTOS – Conforme constante no Plano de Trabalho, segue o link com a cronologia geral dos eventos, que poderá ser acessada por todos. OBS. Estão sendo desenvolvidas, em maioria online, por conta da Pandemia de Covid-19 e a necessidade do distanciamento social.
ENTREGA DO REQGEM – O Comandante do Distrito Naval realizará a entrega do REQGEM ao Grupo de Escoteiros do Mar em solenidade na sede do Distrito Naval. A entrega do REQGEM receberá o devido destaque nas midias sociais.
VALIDADE e UTILIZAÇÃO DO REQGEM – terá a validade de 3 (três anos) autorizando o Grupo de Escoteiros do Mar reconhecido a: 1) utilizar a Flamula presa logo a baixo da bandeira do grupo, quando usada nos cerimoniais de içar a bandeira, desfiles cívicos, demonstrações etc; 2) expor a panopla na parede da sede do grupo; 3) manter a imagem do Selo de Certificação no seu WebSite e Documentos; 4) adquirir, sob encomenda, distintivos oficiais comemorativos do REQGEM.
DOCUMENTOS DE APOIO
Ficha de Requerimento Cadastramento de Orgão de Escoteiros do Mar na MB: NORMAM-03_DPC.REV_.1_MOD1 (marinha.mil.br)
NORMAM-03 completa: normam03.pdf (marinha.mil.br)
Ref: Resolução Escoteiros do Mar (Res.001/2003 UEB) 001-2013.pdf (escoteiros.org.br)
REQGEM ano 2021
123º Grupo Escoteiro do Mar Almirante Saldanha (RJ) – www.123gemar.org.br
64º Grupo Escoteiro do Mar Artífices Náuticos (RN)
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